Avaliação institucional
A partir da criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), com a Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, o Ministério da Educação e Cultura passou a analisar as instituições de ensino a partir de três componentes: avaliação institucional, dos cursos e do desempenho dos estudantes. Todos os aspectos que giram em torno desses três pontos são observados, como o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente, as instalações, entre outros.
O Sinaes propõe uma avaliação institucional integrada por diversos instrumentos complementares:
- Autoavaliação – conduzida por uma Comissão Própria de Avaliação
Cada instituição de ensino realizará uma autoavaliação e este será o primeiro instrumento a ser incorporado ao conjunto de instrumentos constitutivos do processo global de regulação e avaliação.
A autoavaliação articula um autoestudo segundo o roteiro geral proposto em nível nacional, acrescido de indicadores específicos, projeto pedagógico, institucional, cadastro e censo.
O relatório da autoavaliação deve conter todas as informações e demais elementos avaliativos constantes do roteiro comum de base nacional, análises qualitativas e ações de caráter administrativo, político, pedagógico e técnico-científico que o estabelecimento pretende empreender em decorrência do processo de autoavaliação, identificação dos meios e recursos necessários para a realização de melhorias, assim como uma avaliação dos acertos e equívocos do próprio processo de avaliação.
- Avaliação externa
Essa avaliação é feita por membros externos, pertencentes à comunidade acadêmica e científica, reconhecidos pelas capacidades em suas áreas e portadores de ampla compreensão das instituições universitárias.
Também é parte desses instrumentos a avaliação dos cursos de graduação, realizada quando uma instituição pede autorização ao MEC para abrir um curso; para o reconhecimento do curso, solicitado pelo estabelecimento quando a primeira turma do curso entra na segunda metade da graduação; e para renovação do reconhecimento, feita a cada três anos. Outras duas ferramentas são o Censo e o cadastro, além do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
A Avaliação Institucional, interna e externa, considera
- 1. Missão e PDI
- 2. Política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação e a extensão
- 3. Responsabilidade social da IES
- 4. Comunicação com a sociedade
- 5. As políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e técnico-administrativo
- 6. Organização de gestão da IES
- 7. Infraestrutura física
- 8. Planejamento de avaliação
- 9. Políticas de atendimento aos estudantes
- 10. Sustentabilidade financeira
Avaliação dos cursos será realizada a partir de três dimensões:
- 1. Organização Didático-Pedagógica
- 2. Perfil do Corpo Docente
- 3. Instalações físicas
Comissão Própria de Avaliação
Nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.861/2004, que instituiu o Sinaes, toda instituição de ensino superior, pública ou privada, deverá constituir uma Comissão Permanente de Avaliação (CPA), com as atribuições de conduzir os processos de avaliação internos e sistematizar e prestar as informações solicitadas pelo Inep.
A Comissão obedecerá às seguintes diretrizes:
I - constituição por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior, ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, e vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos;
II - atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior.
A Escola DIEESE de Ciências do Trabalho instituiu a Comissão Própria de Avaliação, que é composta por alunos, corpo docente, funcionários e membros da sociedade civil.
Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI
O Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI – é o documento que identifica e apresenta o papel social, a filosofia, as diretrizes pedagógicas, a estrutura organizacional e atividades acadêmicas da instituição de ensino. É onde também estão definidas a missão e as estratégias para atingir metas e objetivos estipulados. Abrange um período de cinco anos e contempla o cronograma e a metodologia de implementação de metas e ações, observando a coerência e a articulação entre as diversas ações, a manutenção de padrões de qualidade e, quando pertinente, o orçamento. Traz ainda um quadro-resumo com a relação dos principais indicadores de desempenho, que possibilite comparar, para cada um, a situação atual e futura. O PDI deve estar intimamente articulado com a prática e os resultados da avaliação institucional, realizada tanto como procedimento avaliativo interno como externo. Quando se tratar de Instituição já credenciada e/ou em funcionamento, os resultados dessas avaliações devem balizar as ações para sanar deficiências que tenham sido identificadas.
Conheça o PDI da Escola DIEESE de Ciências do Trabalho.
Legislação e normas
Há diversas leis e vários documentos normativos que tratam da questão da Avaliação Institucional no Ensino Superior. Os documentos encontram-se disponíveis no site do Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Relatórios e atas
Confira aqui os documentos da Avaliação Institucional.
- Considerações a respeito dos resultados da Avaliação Institucional 2018
- Relatório de Autoavaliação Escola DIEESE de Ciências do Trabalho (Ano de Referência - 2018).
- Análise geral dos cinco eixos da Avaliação Institucional - 2015 a 2017
- Relatório de Autoavaliação Escola DIEESE de Ciências do Trabalho (Ano de Referência - 2017).
- Relatório de Autoavaliação Escola DIEESE de Ciências do Trabalho (Ano de Referência - 2016).
- Relatório de Autoavaliação Escola DIEESE de Ciências do Trabalho (Ano de Referência - 2015).
- Relatório de Autoavaliação Escola DIEESE de Ciências do Trabalho (Ano de Referência - 2014).
- Relatório de Autoavaliação Escola DIEESE de Ciências do Trabalho (Ano de Referência - 2013).
- Relatório de Autoavaliação Escola DIEESE de Ciências do Trabalho (Ano de Referência - 2012).